Introdução
Os 10 mandamentos são o código moral, a lei máxima de conduta e comportamento que todo ser humano deve obedecer, independente de lugar, tempo (era) ou etnia.
Qualquer lei ou código de conduta humano deriva dos 10 mandamentos, de sorte que, se a lei moral de todos os povos da terra fossem estas “dez palavras”, certamente não haveria necessidade de nenhuma outra “Constituição”.
O que são os 10 mandamentos?
Estas “dez palavras” dadas diretamente por Deus a Moises não foram as únicas. Ao longo dos quatros livros de Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio, vamos nos deparar com diversas normas, leis e códigos distribuídos entre eles.
Entretanto, os livros da Lei (Torá) não são redigidos em forma de estatuto, como normalmente se tem hoje em dia. Todo o Pentateuco, como é também chamado os cinco primeiros livros da Bíblia cristã, é uma narrativa. A narrativa da história não só da humanidade, como do nascimento do povo e da nação de Israel.
Portanto, não foi intenção do autor inspirado redigir um Código de Leis, mas sim contar a história de seu povo e sua relação com Deus. As leis não foram sistematicamente dividias em tópicos ou capítulos. Elas simplesmente foram narradas. É tarefa nossa separar os diversos tipos de leis (códigos), catalogá-los e ensiná-los em seus devidos contextos e aplicações.
Por isso, é comum que se diga que o Pentateuco tem três tipos de leis diferentes:
• A Lei moral – os 10 mandamentos
• A Lei cerimonial – os ritos, os sacrifícios, o culto
• A Lei civil – normas de conduta do povo em suas relações civis.
Lei Moral
Quando assim entendido, percebemos as seguintes diferenças: a Lei moral é aplicável a qualquer pessoa em qualquer lugar do universo em qualquer tempo (passado, presente e futuro). Ela é imutável, não caducou, não foi subtraída e nem adaptada ao sabor de culturas ou épocas.
Jesus, em Mateus 5 a 7, não muda esta Lei; ela a transpões, assim como se transpõe a música. Ela sobe uma oitava, mas a nota é a mesma.
Lei Cerimonial
A lei cerimonial dizia respeito ao modo de culto exigido por Deus ao povo da antiga aliança. Em muitos aspectos (talvez todos), os rituais e sacrifícios apontavam para Cristo, como o cumpridor das exigências divinas para encobrir o pecado humano. Tendo Cristo cumprido definitivamente tais exigências, elas perderam o sentido para a Igreja, pois “o fim da lei (cerimonial) é Cristo para a justificação de todo o que crê” (Rm 10.4 – KJA).
A lei civil
A Lei civil foram diretrizes dadas por Deus para a vivência social da nação. Neste sentido, ela é igual a qualquer regimento interno, que só tem sentido para um grupo específico, para um tempo específico, para um contexto específico. Como tal, está em constante mudança e aperfeiçoamento. Aqui é necessário um exemplo das escrituras.
Lv 27.1-11 registra o pedido de cinco mulheres. O pai delas não havia tido filho e, até este momento, somente homens recebiam herança, uma vez que a mulher desfrutaria da herança do esposo. Em outras palavras, o código civil dado por Deus até aqui não havia cláusula permitindo que mulheres solteiras recebessem propriedades como herança de seu pai.
Até a existência de um caso concreto, verificou-se dois problemas: as mulheres solteiras virariam indigentes se o pai falecesse antes delas se casarem e, corria-se o risco de transferência de propriedade e concentração de riquezas. Deus não queria estas duas consequências para os israelitas, porque são as principais causas de desigualdade social.
Até aquele dia, o que ninguém havia ainda percebido era o caso concreto das cinco filhas de Zelofeade. Diante disto, o fato foi levado a Deus, que alterou a legislação permitindo mulheres solteiras, sem irmãos homem, receberem a posse da herança. Mas, para isto, elas estariam obrigadas a se casarem com homens de seu próprio clã, como tios e primos. Ao contraírem o casamento, a propriedade passaria para ser (também) do marido. E se o marido fosse de outro clã, haveria a tal concentração de propriedade, fazendo surgir o desequilíbrio social (ver Nm 36).
Conclusão
Duas lições bem práticas podemos tirar daqui:
- Precisamos diferencias os três tipos de Leis do Antigo Testamento.
- Entender que Cristo cumprir e pôs fim à lei cerimonial, que a Lei civil não nos diz respeito em sua letra, mas nos ensina em seu espírito.
- A Lei Moral foi elevada por Cristo.
- Uma teocracia seria muito melhor do que qualquer outro regime político. Nota-se que Moisés consulta a Deus, que inspira nas melhores decisões.
Img: Os Dez Mandamentos, por Spagnoletto,1638 https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4c/Moses041.jpg/320px-Moses041.jpg
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